O síndico exerce uma função importante no condomínio e por ser o representante legal, inevitavelmente assume uma série de riscos. Assim, o Seguro de responsabilidade civil síndico é uma garantia para todos que exercem essa função em condomínios.
Afinal, por melhor que seja a gestão do síndico, acidentes e erros humanos estão sujeitos a acontecer em algum momento, portanto, é imprescindível estar amparado por informações corretas e ações protetivas.
Atualmente, várias profissões podem contar com um seguro de responsabilidade civil profissional que resguarda o segurado em caso de danos não intencionais contra terceiros.
E o seguro de responsabilidade civil do síndico é uma modalidade que embora opcional, é vital para o trabalho do síndico na administração condominial, visto que este pode responder administrativa, civil e até criminalmente por qualquer erro ou omissão que resulte em danos e prejuízos a terceiros.
Com isso em mente, preparamos um artigo com tudo que você precisa saber sobre o seguro de responsabilidade civil, como funciona e porque ele é tão importante para o síndico e para o condomínio.
Você vai encontrar neste artigo:
O que é o seguro de responsabilidade civil?
O Seguro de Responsabilidade Civil Condomínio protege os empreendimentos em situações de sinistro sob responsabilidade do condomínio, abrangendo desde danos e prejuízos materiais até acidentes com pessoas ou funcionários.
Além disso, o artigo 1.346 do Código Civil determina a obrigatoriedade desta apólice para os condomínios, provando que a medida vai muito além da simples burocracia.
Afinal, os riscos de sinistro são diversos, variando de acidentes em áreas comuns a furtos e assaltos.
Na prática, essas ocorrências geram questões extremamente delicadas e difíceis de resolver, especialmente quando resultam de falhas humanas, de gestão ou de sistemas.
Dessa forma, o Seguro RC Síndico atua diretamente para cobrir os danos decorrentes de sinistros, garantindo o respaldo necessário ao segurado.
Entretanto, o síndico precisa escolher a apólice e a seguradora de maneira criteriosa.
Para isso, é fundamental analisar detalhadamente toda a cobertura oferecida e, principalmente, avaliar com rigor as exclusões do contrato — ou seja, ter clareza exata sobre o que o seguro não cobre.
O que cobre a apólice do seguro de responsabilidade civil no condomínio?
- Vendavais e queda de raios;
- Incêndios e explosões;
- Danos elétricos;
- Quebra de vidros;
- Impacto de veículos;
- Tumultos e greves;
- Morte e invalidez de empregados;
- Lesão de moradores por roubo;
- Incêndio em bens de moradores;
- Roubo de bens do condomínio;
- Bala perdida e outros.
Caso ocorra qualquer evento que resulte em danos, se a apólice não cobrir os prejuízos, o condomínio corre o sério risco de sofrer processos judiciais por perdas e danos.
Portanto, uma escolha equivocada expõe a gestão a riscos altíssimos. Atualmente, os empreendimentos residenciais apresentam perfis cada vez mais diversificados, o que exige que a seguradora ofereça uma cobertura totalmente adequada à realidade do local.
Por isso, o síndico precisa contar com um bom corretor de seguros para sanar todas as dúvidas, apresentar as melhores opções do mercado e atuar de forma ativa em casos de sinistros.
A partir de agora, detalharemos como funciona o seguro de responsabilidade civil síndico.
Seguro de responsabilidade civil síndico: o que é e porque é tão importante?
O seguro de responsabilidade civil tem algumas modalidades distintas e específicas a cada necessidade, dentre elas, o seguro RC síndico ou seguro de responsabilidade civil síndico, que se trata de uma modalidade profissional com foco na atividade do síndico.
Então, saiba que na contratação do seguro condominial de responsabilidade civil é possível estender a cobertura para a responsabilidade civil do síndico, que além da cobertura padrão, incluirá ações errôneas ou danosas do síndico na apólice até o limite contratado.
Você pode estar se perguntando por que é tão necessária a cobertura estendida ao síndico.
A Lei 4.591 do Código Civil destaca que o síndico responde de maneira ativa e passiva por qualquer dano causado em decorrência da não cobertura do seguro.
Ou seja, o síndico sempre será responsabilizado na condição de gestor do condomínio. E isso pode ser em esferas cíveis, administrativas ou criminais.
Isso nos mostra a importância de uma cobertura completa e com todas as garantias possíveis.
Qual é a diferença entre o seguro de responsabilidade civil condominial e o seguro de responsabilidade civil síndico?
O seguro de responsabilidade civil condominial cobre danos materiais ou físicos desde que involuntários, causados a terceiros.
Enquanto, o seguro de responsabilidade civil síndico cobrirá os danos decorrentes de negligências, erros, omissões ou até o não cumprimento de suas atividades como síndico.
O que cobre o seguro de responsabilidade civil síndico?
O seguro RC síndico cobre perdas causadas a terceiros, conforme estabelecido na apólice, por atos danosos e culposos desse profissional ao ser acionado judicialmente. São eles:
1. Danos morais
O seguro RC ampara o síndico contra reclamações de terceiros que sofram danos morais por atitudes da gestão.
2. Danos materiais e físicos
A apólice protege o síndico quando ele responde como réu por acidentes ou danos físicos decorrentes de imperícia ou negligência do condomínio.
3. Injúria, calúnia e difamação
O seguro RC também resguarda o síndico caso ele cometa essas ações de maneira culposa, ou seja, sem intenção.
4. Custos com defesa jurídica
A seguradora reembolsa os honorários advocatícios e outros custos gerados pelas ações movidas contra o gestor.
5. Responsabilidade solidária
O RC síndico cobre situações nas quais o gestor não atua diretamente na ação danosa, mas responde legalmente pelo erro que algum subordinado cometa.
6. Perda de documentos ou extravio
O seguro atende a reclamações envolvendo documentos de terceiros que a gestão perca, extravie ou que sofram furto enquanto estavam sob responsabilidade do síndico.
7. Atos intencionais de funcionários
A cobertura inclui as ações intencionais da equipe que prejudiquem o condomínio ou os condôminos.
O seguro RC síndico assume todas essas reclamações que cheguem à esfera judicial, reembolsando os custos indenizatórios e processuais conforme as condições da apólice.
O síndico, contudo, deve sempre considerar a possibilidade de buscar um acordo extrajudicial para evitar o desgaste de um processo nos tribunais e minimizar os custos operacionais.
Para complementar a segurança e a organização do seu condomínio, sugerimos a leitura do nosso guia sobre os mais importantes passos para uma gestão condominial eficiente. Nele, você vai poder saber muito mais sobre:
- Controle financeiro na gestão condominial;
- Assessoria jurídica em tempo integral;
- Estratégias de segurança e controle de acesso;
- Manutenção predial preventiva;
- Prevenção de acidentes;
- Serviços de limpeza e conservação;
- Apólices de seguros indispensáveis;
- Comunicação e relacionamento com os condôminos.
O que não é coberto pelo seguro de responsabilidade civil síndico?
Qualquer ação de cunho doloso, ou seja, intencional, não tem cobertura do seguro RC síndico, tais como roubos, fraude, estelionato, aplicação de multas e apropriação indébita.
É importante esclarecer, que mesmo as ações que estão previstas de cobertura em apólice, são passíveis de comprovação da não intenção do síndico em causar algum dano.
Como funciona a cobertura RC síndico em caso de acionamento?
A corretora calcula essa taxa considerando o perfil e as características do empreendimento.
Muitos síndicos e administradores se preocupam com situações em que o custo do dano supera o limite máximo do contrato.
Para respaldar a gestão nesses casos, o mercado oferece apólices com prazo de até três anos, o que complementa a cobertura e traz mais tranquilidade ao segurado.
No entanto, o síndico precisa negociar e fechar essa extensão de prazo ainda na fase de contratação.
Qual a importância da contratação do seguro de responsabilidade civil do síndico?
Para falar sobre a importância da contratação do seguro RC síndico, é preciso enfatizar que ninguém está isento de erros, independente de controles, rigidez e empenho. O que inevitavelmente causará algum tipo de prejuízo.
Assim, contar com a proteção do seguro de responsabilidade civil síndico, protege o profissional e o condomínio de situações inesperadas, além de possibilitar dar a assistência devida aos que foram lesados de alguma forma pelo sinistro.
Para além disso, as contratações do seguro de responsabilidade civil no mercado estão cada vez mais simples, acessíveis e imediatas. Assim como o custo e a forma de pagamento.
A ausência dessa proteção pode gerar não apenas os problemas que elencamos aqui, mas também a exposição da carreira do síndico, do seu patrimônio e de sua paz.
Nós do Grupo Iron esperamos ter contribuído com nossas informações, se você achou útil compartilhe de deixe seu comentário, sua opinião nos ajuda a fazer artigos cada vez melhores.
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boa tarde o seguro de RC condominio oferece cobertura para o caso o condominio seja autuado pelo poder publico devido alguma negligencia por parte do sindico em não cumprir os prazos da notificação?
Olá William, obrigado pelo contato.
É necessário verificar as coberturas contratadas, mas raramente oferece este tipo de cobertura pois trata-se de dissidia na função.
Boa Tarde. Gostaria e saber se o seguro de Responsabilidade Civil do Síndico cobre eventuais processos que o ex sindico sofrer após sua gestão. Obrigado.
Olá Rogério,
Obrigado por compartilhar conosco sua dúvida, digo que é necessário, antes de mais nada, consultar a apólice e coberturas contratadas, inclusive ler com atenção não somente a cláusula de coberturas, mas principalmente a cláusula de exclusões, ali é onde normalmente “mora o perigo”, digamos assim.
Acesse nosso blog , temos sempre conteúdos de qualidade que podem ajudar!
Boa sorte na sua jornada!
Excelente matéria!
Dúvida:
Tenho um caso onde o reembolso ao sindico (responsabilidade civil) se dá apenas com o transito em julgado da decisão que determinou a obrigação de pagar – regras previstas nas condições gerais do seguro.
Nesse caso, seria o caso de mover uma ação autônoma para cobrar o reembolso? ou de repente, uma denunciação a lide no cumprimento de sentença desse processo que determinou a obrigação de pagar para que a seguradora pague?
Obrigada!
Olá Bruna, prazer em nos falarmos
Se já há um processo em andamento aguardando o trânsito em julgado para o devido ressarcimento, talvez não faça sentido a abertura de outro. Não temos o teor da apólice, mas se houver o ressarcimento este será credito ao segurado, no caso, o condomínio e este deve ressarcir o sindico(a) caso ele tenha efetuado o pagamento.
Solicite esclarecimentos ao departamento jurídico de sua administradora ou ao corretor de seguro da sua confiança.
Muito sucesso e realizações no seu trabalho!
Prezados
Tenho uma dúvida.
Nosso condomínio foi penalizado pelo Corpo de Bombeiros por que a princípio, estávamos irregulares porém está correndo um recurso já que a vistoria para emissão de certificado, não foi acompanhado por um responsável como cita a Norma. Um dos colaboradores não tendo conhecimento sobre o assunto, deixou de apresentar documentos durante a vistoria, que estavam disponíveis mas ele não sabia nem do que se tratava (ART). O vistoriador do CB anotou como inexistência do documento e falta de manutenção em itens que seriam melhorias, já que nas outras duas vistorias anteriores e na aprovação do projeto não havia sido solicitado.
Na hora de preencher a forma de regularização das solicitações após ter recebido a homologação da penalização, eu como síndico cliquei na opção errada e mesmo tentando mudar dentro do prazo hábil o CB não aceitou, gerando pedido de recurso. (Em andamento)
Como o início da geração penalização não foi responsabilidade do Síndico e infelizmente a segunda parte estou envolvido diretamente, gostaria de saber se estaria coberto por este item da apólice caso o Condomínio venha a ser penalizado
Olá Rubens,
Grata por acessar o blog do Grupo Iron.
Entendemos o seu questionamento, você foi bem claro nessa situação toda.
Acredito que o melhor é você entrar em contato diretamente com seu corretor de confiança, ele juntamente com você, lendo todas as cláusulas das condições gerais (principalmente o item de exclusões específicas, normalmente lá no final do documento) poderá te ajudar a achar uma resposta com relação a cobertura de sua apólice. Se não tiver esse corretor, normalmente as companhias de seguros tem serviços, até no chat mesmo, para fazer indicações de corretoras de seguros, procure pela seguradora da sua apólice.
Lamento não poder dar uma resposta mais assertiva. O órgão regulamentador do mercado de seguros é a SUSEP, mas mesmo assim pode haver detalhes legais em sua apólice que só lendo-a com muita atenção para tirar sua dúvida.
Se pudermos ajudar em algo mais estamos sempre por aqui. Querendo ao final da sua busca de resposta nos dar um feedback agradecemos porque com certeza ajudará a outros leitores.
Bom dia! Não fiou claro se a cobertura proporionada pela apólice condominial cobre síndicos orgânicos e/ou profissionais. Há quem diga que obre apenas os orgânicos. Poderia me onfirmar, por favor? Grata.
Olá Marcia, prazer tê-la em nosso blog!
Respondendo a sua pergunta, é possível fazer a contratação do RC Síndico tanto para síndicos profissionais, como no caso das administradoras, como também para o síndico morador.
A melhor conduta no caso do síndico morador é chamar a corretora de seguros de sua confiança que irá ajudar em valores nas coberturas e franquias conforme as vulnerabilidades e risco do condomínio e ainda fornecer um detalhamento maior sobre as vantagens entre as várias seguradoras que fazem este tipo de seguro.
Temos um outro post em nosso blog que também poderá te interessar:
30 dicas da responsabilidade do condômino e mais a responsabilidade do síndico e funcionários na segurança do local
Espero ter ajudado Marcia, estamos sempre a disposição, seguimos juntos.
Boa matéria. Porém, a RC Síndico quando se tratar de negligência por exemplo falta de manutenção, ñ há cobertura.
Olá Landerico,
Em primeiro lugar quero agradecer seu comentário, ele ajuda a nos aprimorarmos. Sobre a questão da negligência, as seguradoras colocam que a negligência do síndico é sim coberta no RC Síndico como se vê nesta clausula: “O que é coberto: o reembolso, ao condomínio, por prejuízos materiais que esse venha comprovar, em decorrência de ato, fato, erros, omissão ou negligência do síndico no exercício de suas atribuições.” Mas há ainda a cláusula de “Exclusões Específicas” (geralmente no final do manual) onde, variando conforme a seguradora, pode constar a ausência de trato, manutenções e mais. Mas, as medidas de exclusões entre as seguradoras também variam há sempre que se ter uma leitura atenta na apólice e no manual. Veja que o assunto daria um novo post em nosso blog. Esperamos ter contribuído, até breve!